| 549 | 01/08/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 247.394,13 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos) ao Orçamento Geral do Município de Carnaubais/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 01/07/2024 | Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel particular por meio de desapropriação, e estabelece outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 01/07/2024 | Denomina nome de Escola Municipal, localizada no Distrito do Entroncamento, no Município de Carnaubais, Rio Grande do Norte de Prefeito Nelson Gregório Bezerra. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 18/06/2024 | FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 18/06/2024 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 18/06/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 16/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 29/04/2024 | Denomina nome de Pórtico Público, localizado na Avenida Francisco Jorge dos Santos, no Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte de Aluízio Dias de Lacerda. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 22/04/2024 | Institui a correção de nomeclaturas de cargos na Estrutura Administrativa existentes na Lei nº 346/2017, bem como criações de outros cargos a fim de reestruturar o sistema organizacional do Legislativo Municipal e dá Outras Providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 05/04/2024 | Alteração de Lei no art. 110 da Lei Municipal n° 379 de 2017, para reajustar os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 05/04/2024 | Altera e acrescenta nova nomenclatura a ação da Lei n° 530 de 28 de dezembro de 2023, Lei de Orçamento Anual, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA PIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 25/03/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 07/03/2024 | Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) ao Orçamento Geral do Município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 07/03/2024 | Institui a correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal e outros. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 07/03/2024 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS, BEM COMO FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 28/12/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 28/12/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 514, de 26 de junho de 2023, das Diretrizes Orçamentárias para o orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 21/12/2023 | Cria o artigo 108-A, e incorpora ao texto da lei orgânica municipal, para inserir a emenda impositiva ao orçamento anual. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 12/12/2023 | Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel particular por meio de desapropriação, e estabelece outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 12/12/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 12/12/2023 | Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Carnaubais/RN e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 12/12/2023 | Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 12/12/2023 | Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Carnaubais/RN, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 23/10/2023 | Dispõe sobre a criação e denominação de logradouro público, no Bairro João Teixeira Filho de Rua Elizabete da Silva Dantas e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 28/09/2023 | Acrescenta Incisos no Artigo 48 da Lei 346, de 09 de março de 2017, determina correção salarial da estrutura Cargos Efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 28/09/2023 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, DOS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PROVENIENTES DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 04/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 04/09/2023 | Vedação a contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal n°13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 24/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 03/07/2023 | Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outra providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 26/06/2023 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 29/05/2023 | Dispõe a instituição a gratificação por desempenho Previne Brasil, para os funcionários da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 29/05/2023 | Dispõe sobre denominação da Praça da comunidade de Olho Dàgua, localizada na Zona Rural deste Município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 29/05/2023 | Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde do Distrito do Entroncamento. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 27/05/2023 | Dispõe sobre a indicação do nome da Professora Deodata Pereira da Silva, para o CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 22/05/2023 | Passa a denominar-se de Raimundo Amâncio Ferreira, (popularmente conhecido por Raimundo Brás) a Praça deputado Arnóbio Abreu, localizada no Distrito de Entroncamento, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 22/05/2023 | Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Distrito de Arenosa, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 08/05/2023 | Institui a correção e atualização da tabela salarial dos servidores e cargos comissionados da estrutura do Legislativo Municipal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 08/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Carnaubais e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 501a | 30/12/2022 | LOA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 16/12/2022 | Altera as Lei nº 476, de 23 de dezembro de 2021 LOA, Lei nº 477, de 23 de dezembro de 2021 - PPA, e a Lei nº 491, de 30 de junho de 2022 - LDO, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 16/12/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 16/12/2022 | INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel particular que será afetado para passagem do transporte de coleta de lixo urbano, e estabelece outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 24/10/2022 | DISPÕE REVOGAÇÃO IN TOTUM DA LEI MUNICIPAL N°482/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CARNAUBAIS EM 28 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 09/09/2022 | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) ao Orçamento Geral do Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 25/12/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Gilda Cavalcante de Oliveira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 28/09/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022, já com as emendas parlamentares incluídas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 29/06/2020 | Cria cargos para o desempenho de funções juntos ao programa parceiro do idoso. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 29/06/2020 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santa Luzia" e da outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 26/05/2020 | Institui o novo Código Tributário do Município de Carnaubais e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 27/04/2020 | SÚMULA: Concede reajuste de Vencimentos aos servidores ocupantes de Cargo de Professor | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos agentes comunitários de saúde ACS do município de Carnaubais, para a aquisição de bloqueadores solar corporal e labial, fardamento e equipamentos de proteção individual- E.P.I e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 12/12/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNCIPIO DE CARNAUBAIS, O MÊS DEZEMBRO VERMELHO DEDICADO A PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 12/12/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Carnaubais (RN) no Banco do Nordeste do Brasil S.A, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 12/12/2019 | DISPOE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO CONTRATAREM E MONTAREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 12/12/2019 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, NO ESPAÇO PÚBLICO DE PANTALEÃO DOS SANTOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 12/12/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DE CARNAUBAIS DE AV. ANTONIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 12/12/2019 | DENOMINA NOME DE RUA MANOEL HORÁCIO DOS SANTOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 12/12/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOARDOR VOLUNTARIO DE SANGUE E SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece diretrizes, institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo á COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO-CEHAB/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 12/12/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS do Município de Carnaubais RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Carnaubais-RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 12/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercicio de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 29/10/2019 | Denomina de Edivaldo Barreto da Cunha o Mercado Público, bem assim, o espaço destinado à feira livre, localizado ao lado do Mercado e, dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 29/10/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Terezinha Gomes da Fonseca, em Vila Nova, no município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que constituirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 05/09/2019 | Concede Aumento Salarial a todos os servidores públicos efetivos compreendidos nas categorias denominadas 10% e 40%. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 05/09/2019 | Dispõe sobre a criação do piso salarial aos Técnicos Agrícolas Municipais. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 05/09/2019 | Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância em saúde, voltadas ao controle de doenças ou agraves á saúde, com potencial de crescimento ou disseminação que representam riscos ou ameaça á saúde pública, no que concerne a individuos, grupos populacionais e ambiente. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 01/07/2019 | Denomina de Estação de Bombeamento Luiz Limão da Fonseca, o futuro espaço público localizado no Distrito do Entrocamento, zona rual do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 01/07/2019 | Autoriza o Poder Público Municipal promover em sua rede municipal de ensino atendimento especializado para os alunos portadores de deficiência, inclusive com a mesma destinação profissionais especializados para atender as necessidade particulares dos alunos com deficiência. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 01/07/2019 | Estabelece a Política Municipal de prevenção às doenças ocupacionais na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 01/07/2019 | Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras previdências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Laboratório de Análises Clínicas do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas ou portadoras de deficiências especiais em suas residências ou nas unidades de saúde proximas de suas residências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 01/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Familiar, bem como utilizar recurso na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade para os Assentados de Carnaubais/RN | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 07/05/2019 | Ementa: Denomina nome de Rua Luiz Sales Torres, espaço público localizado, no Bairro Casinhas, em nosso município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 07/05/2019 | Ementa: Denomina nome de Rua Professora Antônia Rodrigues Macêdo, espaço público localizado, no Bairro Casinha, em nosso município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 07/05/2019 | Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Canto Comprido, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (MF) nº 01.124.580/0001-91 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 07/05/2019 | Ementa: Denomina de "Praça Carmelita Pimentel de Araújo" espaço público, localizado na Comunidade de Bela Vista, zona rural do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 07/03/2019 | Concede aumento salarial á todos os servidores públicos efetivos compreendidos nas categorias denominadas 60% e Agentes de Saúde. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 17/12/2018 | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 384/2017, quanto a
definição do Regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 17/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 17/12/2018 | Declara de utilidade pública a entidade Carnaubais em Ação. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 17/12/2018 | Passa a denominar-se de Rua Manoel Antônio da Silva a
conhecida rua projetada que tem início a partir da Avenida das
Frutas, e final proximidades da propriedade do Senhor Luiz
Dantas Batista, em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e
dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 17/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos áreas de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socieconômico, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação, e destinada a área industrial, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 31/08/2018 | Altera dispositivos constantes do ANEXO II, da Lei 346, de 09 de março de 2017, que dispõe sobre os cargos comissionados pertencentes ao órgão de apoio e assessoria da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 19/07/2018 | Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Reutilizáveis, Recicláveis, Rejeitos e ASG - Cidade Limpa Carnaubais/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 28/06/2018 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2019, ja com as emendas parlamentares incluídas e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 28/06/2018 | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 28/06/2018 | MODIFICA O ART 1º DA LEI 301/2014, DE MODO A DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 25/06/2018 | Concede Aumento Salarial a todos os Servidores Públicos Efetivos compreendidos nas categorias denominadas 10% e 40%. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 25/06/2018 | Acrescenta nova Rua ao Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 25/06/2018 | Passa a denominar-se de Rua Francsica Lucas Tomaz a conhecida rua projetada, localizada no início da RN 016 e tem seu termino na Rua Pedro Tomaz de Andrade no Cojunto Valdemar Campielo, em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 28/05/2018 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Carnaubais com a finalidade de aderir ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COPISRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 28/05/2018 | Autoriza o repasse financeiro ao Consórcio ABC, através da Secretaria de Agricultura, a fim de custear a implantação do SIM. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 28/05/2018 | Denomina "PREFEITO VALDECI MEDEIROS DE MOURA" o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 28/05/2018 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 28/05/2018 | SÚMULA: Cria o Código de Postura. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 28/05/2018 | Passa a denominar-se de Rua Antonio Dantas Sobrinho a conhecida rua das Acerolas, localizada no Conjunto Frutivila, em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 07/02/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 07/02/2018 | Altera o art. 55 da Lei nº 051/02. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 07/02/2018 | Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 07/02/2018 | REAJUSTE REMUNERATÓRIO PARA O MAGISTÉRIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 07/02/2018 | Autoriza a celebração de convênio com a LIGA ASSUENSE DE FUTSAL por meio da Secretaria de Esportes. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 07/02/2018 | Altera o art. 127 da Lei Complementar nº 377/2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 07/02/2018 | Dispõe sobre alteração na Lei 351/2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 27/12/2017 | Estabelece as diretrizes fundamentais da Política Municipal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de CARNAUBAIS/RN; revoga a Lei nº 313 de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 27/12/2017 | Altera o art. 8º da Lei nº 343, de 16/12/2016, para proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, até o limite de 50%, da Receita prevista no
Orçamento Geral do Município. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 27/12/2017 | Altera, acrescenta e consolida artigos da lei Nº 167/1997, Lei nº 053/2002, para adequação e conformidade com as alterações da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 116 de 31 de Julho de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança do ISSQN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 18/12/2017 | Dispõe sobre a intituição da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 18/12/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2018, atualizada com emendas parlamentares já incluídas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 01/12/2017 | Autoriza criar Elementos de Despesas no Orçamento Anual de 2017, e dá providências correlatas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 01/12/2017 | Altera o art. 8º da Lei nº 343, de 16/12/2016, para proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento), da Receita prevista no Orçamento Geral do Município. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 01/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 30/11/2017 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista, no âmbito do Município de Carnaubais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 13/11/2017 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Carnaubais com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 06/11/2017 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - (NFS-e) no município de Carnaubais/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a organização básica da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 23/10/2017 | Autoriza a celebração de convênio com as instituições de ensino, visando o fornecimento de bolsa estágio. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 04/10/2017 | SÚMULA: Cria incentivos aos diversos eventos culturais no âmbito municipal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 25/09/2017 | Institui o "Programa de Educação Antidrogas" nas escolas da rede pública e cria o selo "Escola sem Drogas" e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 25/09/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 25/09/2017 | CRIA CARGOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 06/07/2017 | Autoriza a celebração de convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DO VALE DO AÇU, pessoa jurídica legalmente constituída, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 06/07/2017 | Autoriza a celebração de convênio com a ASSOCIAÇÃO CASA DO DINVINO MESTRE - ACDM, pessoa jurídica legalmente constituída, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2018, ja com as emendas parlamentares incluídas e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 26/06/2017 | Altera o art. 8º da Lei nº 343, de 16/12/2016, para proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de 35% da Receita prevista no Orçamento Geral do Município. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 12/06/2017 | Autoriza o Município de Carnaubais a participar do Consórcio Intermunicipal do Sistema de Inspeção Municipal do ABC (Afonso Bezerra/ Carnaubais), ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os Municípios, visando a implantação do consórcio intermunicipal e dà outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 31/05/2017 | Ementa: Trata do Dia do Ciclista, no âmbito do Município de CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 31/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para fomentar a segurança pública no Município de Carnaubais/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 29/05/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 29/05/2017 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais e de programas de política na área de Saúde no município de Carnaubais, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 26/05/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Município para criação de nova unidade orçamentária. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 18/05/2017 | Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei 346/2017, que dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de CARNAUBAIS, através da extinção e criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal, funções gratificadas e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 27/04/2017 | Dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Carnaubais. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 27/04/2017 | Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo e altera dispositivos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, e dà outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Licitação e Contratos e da outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 11/04/2017 | Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Carnaubais - Estado do Rio Grande do Norte e dà outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 15/03/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da câmara Municipal de CARNAUBAIS, através da extinção e criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal, funções gratificas e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 15/03/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de expecional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 15/02/2017 | Autoriza receber doação de patrocínio e estabelecer parcerias com a iniciativa privada, objetivando a realização de eventos culturais, festas ou similares. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 16/12/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 12/12/2016 | Torna obrigatório o fornecimento de bolsa de estudos para estudantes carentes do Município de Carnaubais/RN, que estejam cursando nível superior em outros Estados da Federação, cuja renda mensal da família seja de até 02 (dois) salários mínimos. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 01/09/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 30/06/2016 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara de Vereadores e Secretários do Município de Carnaubais, para o período da legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 23/06/2016 | Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei nº 187 de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providencias | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 16/05/2016 | Dá o nome de Avenida Pedro Tomaz Pereira, avenida que passa por trás da Escola Municipal Abel Alberto da Fonseca, em Carnaubais, Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 18/04/2016 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, O INCENTIVO DE DESEMPENHO, QUALIDADE E INOVAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF, ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL ESB, NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NASF, COORDENADORES, APOIADORES E COMPLEMENTARES, CASO HAJA INCLUSÃO DE OUTROS PROGRAMAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TUDO BASEADO NAS PORTARIAS GM/MS N.º 1.654/2011, N.º 866/2012, N.º 3.124/2012 E N.º 261/2013, QUE INSTITUEM E REGULAMENTAM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ/AB, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 21/12/2015 | Altera o Plano Plurianual PPA Lei nº 293/2013, de 02/12/2013 a Lei nº 300/2014 de 04/07/2014 LDO/2016 e o projeto de Lei nº 032/2015 Orçamento Anual 2016 LOA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 21/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 21/12/2015 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei nº 270, de 23 de janeiro de 2013, criando a Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Esgotos e extingue a autarquia denominada Sistema Independente de Águas e Esgotos SIAE, revogando a Lei Municipal nº 193, de 28 de junho de 2010, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 07/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar nos termos do previsto na Resolução nº 43/2001, com alterações promovidas pela Resolução nº 02/2015, Senado Federal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 23/11/2015 | Dá nome a Ruas localizadas no Bairro Pacheco em Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, conforme Art. 1º. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 23/11/2015 | Dá nome à Rua no Conjunto Frutivila, estando localizada entre a Rua São João e a Rua José Vaz de Araújo e dá outras providências de Rua Professora Deodata Pereira da Silva. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 14/09/2015 | Institui o Dia Municipal do Evangélico no dia 31 de outubro de cada ano. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 22/06/2015 | Institui o Dia Municipal de Lutas Populares, na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 22/06/2015 | Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativista de Carnaubais. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 22/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 18/06/2015 | Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 29/05/2015 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 01/04/2015 | Dispõe sobre o Reajuste dos demais Funcionários da Administração Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 01/04/2015 | Dispõe sobre o valor do Salário Base do Funcionalismo Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 01/04/2015 | Dispõe sobre a atualização da Grade de Vencimentos que compõe o Anexo da Lei Complementar nº 187/2009. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 23/03/2015 | Altera a Lei de nº 292, de 02 de dezembro de 2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 23/03/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 288 de 11 de Novembro de 2013 que trata da criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS-FUNDEB do município de Carnaubais/RN, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 23/03/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 200/2005 de 28/06/2005 e a Lei Municipal nº 205/2010 de 04/11/2010 que cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 15/12/2014 | Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do município de Carnaubais/RN, e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 15/12/2014 | Dá nome às ruas Joana Evangelista de Moura e Paulo Henrique Mendonça da Silva, no Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 15/12/2014 | Dispõe sobre a denominação das Ruas Integrantes do Conjunto Habitacional Manoel Saraiva de Moura, localizada no Sítio Mutamba, zona rural e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 15/12/2014 | Institui e fica instituído o Conselho de Regulação e Controle Social das Políticas Públicas de Saneamento Básico do município de Carnaubais/RN (COMSAB) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 15/12/2014 | Altera a Lei Municipal Nº 035/2001 de 15/06/2001 e a Lei Municipal Nº 132 A /2007 de 20/03/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 15/12/2014 | Altera o Plano Plurianual-PPA-Lei nº 293/2013, de 02/12/2013 e a Lei nº 300/2014 de 04/07/2014 LDO/2015 e Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Anual-2015-LOA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 15/12/2014 | Autoriza a criação do Programa Municipal de Construção de Passeios Públicos em Parceria, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 15/12/2014 | Ementa: Fica obrigatório ao município, só inaugurar toda e qualquer edificação, seja ela, com recursos próprios ou da União, no âmbito de todo o território do município se a mesma estiver totalmente concluída, salvo casos de relevante interesse público. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 03/12/2014 | Dá nome à Rua José Vaz de Araújo, no Frutivila, em Carnaubais, Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 30/12/2009 | * | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 04/07/2002 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS | 2002 | LEI MUNICIPAL |