| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 325 | 18/06/2015 | Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| www.carnaubais.rn.gov.brEmitido dia 15/03/2025 às 11:25:16 | ||||