LEI MUNICIPAL: 325/2015
Informações das publicações
Data: 18/06/2015
Número: 325
Exercício: 2015
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
