"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel particular por meio de desapropriação, e estabelece outras providências.

Denomina nome de Escola Municipal, localizada no Distrito do Entroncamento, no Município de Carnaubais, Rio Grande do Norte de Prefeito Nelson Gregório Bezerra.

FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028.

"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também [...]

Denomina nome de Pórtico Público, localizado na Avenida Francisco Jorge dos Santos, no Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte de Aluízio Dias de Lacerda.

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui a correção de nomeclaturas de cargos na Estrutura Administrativa existentes na Lei nº 346/2017, bem como criações de outros cargos a fim de reestruturar o sistema organizacional do Legislativo Municipal e dá Outras Providências".

Alteração de Lei no art. 110 da Lei Municipal n° 379 de 2017, para reajustar os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

"Altera e acrescenta nova nomenclatura a ação da Lei n° 530 de 28 de dezembro de 2023, Lei de Orçamento Anual, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA – PIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) ao Orçamento Geral do Município.

"Institui a correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal e outros.

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS, BEM COMO FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.024

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 514, de 26 de junho de 2023, das Diretrizes Orçamentárias para o orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Cria o artigo 108-A, e incorpora ao texto da lei orgânica municipal, para inserir a emenda impositiva ao orçamento anual.

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel particular por meio de desapropriação, e estabelece outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Carnaubais/RN e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Carnaubais/RN, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Dispõe sobre a criação e denominação de logradouro público, no Bairro João Teixeira Filho de Rua Elizabete da Silva Dantas e dá outras providências.

Acrescenta Incisos no Artigo 48 da Lei 346, de 09 de março de 2017, determina correção salarial da estrutura Cargos Efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.

"AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, DOS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PROVENIENTES DA [...]

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Vedação a contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Fed [...]

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) de educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Carnaubais/RN.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN REFERENTE AO FE-RIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA. TERRENO PARTICULAR.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO EDILSON BEZERRA DO NASCIMENTO.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN RE-FERENTE AO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Carnaubais/RN.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL – IPCA-E A SER APLICADO COMO AJUSTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIAS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N°960 – 2023 DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.

DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 02 A 05 DE JANEIRO DE 2024, ALUSIVAS AO PERÍODO DE FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADOR. TERRENO PARTICULAR.

Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos pela União, nos termos da Lei Complementar Federal n° 195/22, regulamentada pelo Decreto Federal n° 11.525/23 e Decreto Federal n° 11.453/23, para garantir ações mergenciais direcionadas ao setor cult [...]

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO – FINADOS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 03 DE OUTUBRO DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU E PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVI [...]

DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO NOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO COMO TEMA CENTRAL: DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA, A SER REALIZADA EM 28 E 29 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL PAULO JUSTINO DE FUTEBOL DE CAMPO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN.

CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DAS PRAÇAS PÚBLICAS PARA FINS DE JOGOS DE AZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DO FERIADO DE SÃO PEDRO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO, COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO. PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO

Nomeação, Agente: Keilla Regina de Sousa Barbalho, Cargo: Ouvidor (a), Secretaria: Sec de Administração

Dispõe sob a nomeação da comissão permanente de licitação, pregoeiro, equipe de apoio e dá outras providências.