24/08/2026
Altera a Lei Municipal nº 186, de 30 de dezembro de 2009, para estabelecer a exigência de Curso de Gestão Escolar, disciplinar o processo de escolha de diretores e vice-diretores, criar o Conselho de Classe e o Grêmio Estudantil e estabelecer requisitos para a recondução dos gestores escolares.
