Atribuições da Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - ATRIBUIÇÕES 1. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E FISCALIZAR OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (PRÉDIOS, PRAÇAS, PAVIMENTAÇÃO, PONTES, GALERIAS ETC.); ELABORAR PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; ACOMPANHAR CRONOGRAMAS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS OBRAS; FISCALIZAR OBRAS EXECUTADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS OU POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 2. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MANTER E CONSERVAR: VIAS PÚBLICAS (RUAS, AVENIDAS, ESTRADAS VICINAIS); MEIO-FIO, CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS; PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA (BUEIROS, GALERIAS, CANAIS); REALIZAR SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS E TERRAPLANAGEM. 3. URBANISMO E ORDENAMENTO TERRITORIAL ELABORAR, EXECUTAR E FISCALIZAR NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO; IMPLEMENTAR E FISCALIZAR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL; ANALISAR E APROVAR PROJETOS DE: LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTOS; EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO ORDENADO E SUSTENTÁVEL.
4. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS URBANAS FISCALIZAR OBRAS PARTICULARES QUANTO: AO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS; ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO; LICENÇAS E HABITE-SE; NOTIFICAR, EMBARGAR OU INTERDITAR OBRAS IRREGULARES; FISCALIZAR CALÇADAS, MUROS, TERRENOS BALDIOS E EDIFICAÇÕES EM RISCO. 5. LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIR: ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO; LICENÇAS PARA REFORMA, DEMOLIÇÃO E AMPLIAÇÃO; CERTIDÃO DE USO DO SOLO; HABITE-SE; MANTER CADASTRO ATUALIZADO DE IMÓVEIS E OBRAS. 6. MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE PLANEJAR E EXECUTAR AÇÕES DE: PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO URBANA (EM ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS); ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS; GARANTIR ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE (NBR 9050). 7. GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA GERIR CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS RELACIONADOS ÀS OBRAS PÚBLICAS; CONTROLAR EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FROTA DA SECRETARIA; ELABORAR RELATÓRIOS TÉCNICOS E PRESTAR INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS DE CONTROLE; APOIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS. 8. SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA ADOTAR PRÁTICAS DE URBANISMO SUSTENTÁVEL; PREVENIR RISCOS ESTRUTURAIS E AMBIENTAIS; ATUAR EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS (ENCHENTES, DESABAMENTOS, CALAMIDADES). 9. INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL ARTICULAR-SE COM: SECRETARIAS MUNICIPAIS; CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS; ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS; PRESTAR APOIO TÉCNICO AO PREFEITO E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
