Propósito
Serviços:
- Inscrição Mobiliária
- Inscrição Imobiliária
- Impostos: ISS, IPTU e ITBi
- Taxas: Alvarás e demais licenças
- NFS-e: Cadastro
- CND: Cadastro
- Outros Assuntos Tributários
Atribuições da Secretaria
GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ELABORAR, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E LOA); CONTROLAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS; GERIR O FLUXO DE CAIXA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; CONTROLAR RESTOS A PAGAR, DÍVIDA FLUTUANTE E DÍVIDA FUNDADA; ACOMPANHAR OS LIMITES LEGAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). ?? CONTABILIDADE PÚBLICA EXECUTAR E SUPERVISIONAR A CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL; ELABORAR BALANCETES, BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS; ENCAMINHAR PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE, STN, SICONFI ETC.);
MANTER ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL CONFORME NORMAS DA NBCASP. ?? TRIBUTAÇÃO E RECEITA PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; ADMINISTRAR, LANÇAR, ARRECADAR E FISCALIZAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS: IPTU ISS ITBI TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS; GERENCIAR A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E A COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL; PROMOVER AÇÕES DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA. ?? FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCALIZAR CONTRIBUINTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; REALIZAR AUDITORIAS FISCAIS, LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO E APLICAR PENALIDADES; ANALISAR PEDIDOS DE ISENÇÃO, IMUNIDADE E BENEFÍCIOS FISCAIS; ATUALIZAR CADASTRO ECONÔMICO E IMOBILIÁRIO. ?? ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E CONVÊNIOS CONTROLAR E ACOMPANHAR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E VOLUNTÁRIAS (FPM, ICMS, IPVA, CONVÊNIOS); MONITORAR REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS; PRESTAR INFORMAÇÕES FINANCEIRAS A ÓRGÃOS INTERNOS E EXTERNOS. ?? TRANSPARÊNCIA E CONTROLE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA FISCAL, ALIMENTANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PRODUZIR RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LRF (RREO, RGF); APOIAR O CONTROLE INTERNO E EXTERNO. ?? APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS FINANCEIROS, FISCAIS E TRIBUTÁRIOS; PROPOR PROJETOS DE LEI RELACIONADOS À LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA; COORDENAR EQUIPES TÉCNICAS DA ÁREA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA.
