Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 185 registros

LEI MUNICIPAL: 549/2024 01/08/2024

01/08/2024

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 247.394,13 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos) ao Orçamento Geral do Município de Carnaubais/RN.

LEI MUNICIPAL: 548/2024 01/07/2024

01/07/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 547/2024 01/07/2024

01/07/2024

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel particular por meio de desapropriação, e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL: 546/2024 01/07/2024

01/07/2024

Denomina nome de Escola Municipal, localizada no Distrito do Entroncamento, no Município de Carnaubais, Rio Grande do Norte de Prefeito Nelson Gregório Bezerra.

LEI MUNICIPAL: 545/2024 18/06/2024

18/06/2024

FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028.

LEI MUNICIPAL: 544/2024 18/06/2024

18/06/2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 543/2024 18/06/2024

18/06/2024

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028.

LEI MUNICIPAL: 541/2024 16/05/2024

16/05/2024

“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 540/2024 29/04/2024

29/04/2024

Denomina nome de Pórtico Público, localizado na Avenida Francisco Jorge dos Santos, no Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte de Aluízio Dias de Lacerda.

LEI MUNICIPAL: 539/2024 29/04/2024

29/04/2024

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 538/2024 22/04/2024

22/04/2024

“Institui a correção de nomeclaturas de cargos na Estrutura Administrativa existentes na Lei nº 346/2017, bem como criações de outros cargos a fim de reestruturar o sistema organizacional do Legislativo Municipal e dá Outras Providências”.

LEI MUNICIPAL: 537/2024 05/04/2024

05/04/2024

Alteração de Lei no art. 110 da Lei Municipal n° 379 de 2017, para reajustar os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 536/2024 05/04/2024

05/04/2024

“Altera e acrescenta nova nomenclatura a ação da Lei n° 530 de 28 de dezembro de 2023, Lei de Orçamento Anual, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 535/2024 05/04/2024

05/04/2024

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA – PIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 534/2024 25/03/2024

25/03/2024

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 533/2024 07/03/2024

07/03/2024

Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) ao Orçamento Geral do Município.

LEI MUNICIPAL: 532/2024 07/03/2024

07/03/2024

“Institui a correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal e outros.

LEI MUNICIPAL: 531/2024 07/03/2024

07/03/2024

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS, BEM COMO FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 530/2023 28/12/2023

28/12/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercício de 2.024

LEI MUNICIPAL: 529/2023 28/12/2023

28/12/2023

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 514, de 26 de junho de 2023, das Diretrizes Orçamentárias para o orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/2023 21/12/2023

21/12/2023

Cria o artigo 108-A, e incorpora ao texto da lei orgânica municipal, para inserir a emenda impositiva ao orçamento anual.

LEI MUNICIPAL: 528/2023 12/12/2023

12/12/2023

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel particular por meio de desapropriação, e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL: 527/2023 12/12/2023

12/12/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 526/2023 12/12/2023

12/12/2023

Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Carnaubais/RN e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 525/2023 12/12/2023

12/12/2023

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 524/2023 12/12/2023

12/12/2023

Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Carnaubais/RN, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

LEI MUNICIPAL: 521/2023 23/10/2023

23/10/2023

Dispõe sobre a criação e denominação de logradouro público, no Bairro João Teixeira Filho de Rua Elizabete da Silva Dantas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 520/2023 28/09/2023

28/09/2023

Acrescenta Incisos no Artigo 48 da Lei 346, de 09 de março de 2017, determina correção salarial da estrutura Cargos Efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 519/2023 28/09/2023

28/09/2023

“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS, DOS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PROVENIENTES DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 518/2023 04/09/2023

04/09/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito