14/08/2026
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 132, de 27 de dezembro de 2006, e a Lei Municipal nº 531, de 07 de março de 2024, para ampliar o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Carnaubais/RN, e dá outras providências.
