O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 379, de 27 de dezembro de 2017, em conformidade com deliberação da Sessão da Plenária extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, resolve dispor sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.
RENOVA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O DECRETO Nº 014, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE DECLAROU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN EM RAZÃO DE ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.
Institui o Grupo Intersetorial de Enfrentamento à Violência Doméstica no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Carnaubais/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO, COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública a AFAMAAC Associação de Famílias Atípicas e Mãos Amigas de Carnaubais.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025 (onde é comemorado o Dia do Servidor Publico), para o dia 03 de novembro de 2025 no município de Carnaubais/RM e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura FMC, previsto na Lei Municipal nº 558, de 24 de março de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Carnaubais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINAREM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI N° 166, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de carnaubais/rn e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO GIOVANNI SILVA WANDERLEY.
O Prefeito Municipal de Carnaubais/RN, Gleidson Benevides de Oliveira, no uso das atribuições que lhe confere a lei organica municipal e em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1º e inciso I.
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Carnaubais/RN, definindo suas competências, funções, cargos e atribuições, bem como regulamenta a destinação dos honorários de sucumbência decorrentes de processos judiciais no âmbito municipal.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO MARCOS DE SOUZA.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de carnaubais/rn e dá outras providências.
Decreto de Convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Carnaubais/RN.
Dispõe sobre o Luto Oficial no Município de Carnaubais/RN pelo período de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do aluno Luyz Ronaldo Carvalho Bezerra
DISPÕE SOBRE DECLARAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, AFETADAS POR ESTIAGEM COBRADE/1.4.1.1.0, DE ACORDO COM A PORTARIA FEDERAL N° 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL AVANI DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e estabelece outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS.
Declara de Utilidade Pública a APAPNC Associação de Pais e Amigos de Pessoas Neurodivergentes de Carnaubais.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de carnaubais/rn e dá outras providências.
