| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA ISABEL ARAUJO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO RAFAEL FERREIRA DE LIMA |
| Responsável pela Ratificação | MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ |