| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA ISABEL ARAUJO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO RAFAEL FERREIRA DE LIMA |
| Responsável pela Ratificação | MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |