INEXIGIBILIDADE: INEX 001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 23/01/2026

Data da divulgação do extrato: 06/02/2026

Data da ratificação: 20/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/01/2026

Valor estimado: R$ 11.307,28 (onze mil, trezentos e sete REAIS e vinte e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISA DE PREÇOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da escolha da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - NP TECNOLOGIA (CNPJ Nº 07.797.967/0001-95) decorre da exclusividade do sistema ofertado, conforme documentação acosta nos autos, atendendo assim o que dispõe o art. 74, I e §1º da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

A justificativa de preço está intrinsicamente ligada a proposta da Contratada que, encontra-se condizente com o preço por ela praticado em outras contratações públicas, nos termos do art. 23, §4º da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 1.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JOM DE CARNAIUBAIS/RN. Link da publicação
05/02/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JOM DE CARNAUBAIS/RN. Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO MAGNO ARAUJO DA SILVA
Responsável pela Informação	IVANA PIRES CRISOSTOMO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA KELLY DE OLIVEIRA COSTA
Responsável pela Ratificação	GLEIDSON BENEVIDES DE OLIVEIRA