Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/08/2026
Data da
ratificação:
20/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/08/2026
Valor estimado: R$
3.444,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro)
Valor final: R$
2.310,00 (dois mil, trezentos e dez)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUSIÇÃO DE KITS BANDEIRAS OFICIAL, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO NOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção do(s) fornecedor(es) na Dispensa de Licitação nº 014/2026 ocorreu após regular procedimento administrativo, amplamente divulgado, em conformidade com os princípios da publicidade, transparência e isonomia. A escolha baseou-se na apresentação da(s) proposta(s) de menor preço, compatível com os valores praticados no mercado, atendendo ao princípio da economicidade. O fornecedor selecionado comprovou o atendimento integral a todas as exigências previstas no Aviso de Dispensa, especialmente no que se refere à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais requisitos administrativos. Diante disso, foi (ou foram) devidamente classificado(s), habilitado(s) e declarado(s) vencedor(es) do procedimento.
Justificativa do preço
Os valores contratados mostram-se compatíveis com aqueles praticados no mercado, conforme demonstrado por meio de prévia pesquisa mercadológica realizada nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que os preços ora contratados se encontram abaixo da média apurada na referida pesquisa, evidenciando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública e a observância dos princípios da economicidade e da eficiência.
Fundamentação legal
Artigo nº Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 008 de 31 de março de 2025 das exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa, e demais legislação aplicável
