Leis, atos e normativos legais

PLANOS MUNICIPAIS

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Lista de leis Foram encontrados 2 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 13:25:25

Plano de Ação: 09032023032462/2023 31/12/2023

001.1 - REFORMA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEDE

LEI MUNICIPAL: 325/2015 18/06/2015

Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

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