Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 540/2024

29/04/2024

Denomina nome de Pórtico Público, localizado na Avenida Francisco Jorge dos Santos, no Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte de Aluízio Dias de Lacerda.

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