Data da portaria: 20/03/2026
Tipo: NOMEAÇÃO
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Administração Pública do Município de Carnaubais/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD) e do Decreto Municipal nº 045/2026.
