eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALINE BEZERRA DE MELO SECRETÁRIO (A)
ANTONIO GILMARIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA SECRETÁRIO (A)
BRENO EDUARDO SOARES DE SOUZA LOPES SECRETÁRIO (A)
DAMIANA DA SILVA DANTAS SECRETÁRIO (A)
JAIR AMANCIO DE MACEDO SECRETÁRIO (A)
JOSUEL FONSECA DE MENDONÇA SECRETÁRIO (A)
KETTY SALUCIELE DE FREITAS OLIVEIRA SECRETÁRIO (A)
LEVANI AVELINO DE SOUSA SECRETÁRIO (A)
LUCAS SILVA DE MOURA SECRETÁRIO (A)
LUCIA HELENA BARBALHO MENDES SECRETÁRIO (A)
MANOEL BENEVIDES DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETÁRIO (A)
MANOEL LEOCÁDIO DA SILVA SECRETÁRIO (A)
WILSON GREGORIO BEZERRA FILHO SECRETÁRIO (A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 03/04/2025 10:20

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