Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaubais para o Exercicio de 2020.
Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Carnaubais-RN.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS do Município de Carnaubais RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo á COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO-CEHAB/RN.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece diretrizes, institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Carnaubais (RN) no Banco do Nordeste do Brasil S.A, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos agentes comunitários de saúde ACS do município de Carnaubais, para a aquisição de bloqueadores solar corporal e labial, fardamento e equipamentos de proteção individual- E.P.I e da outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOARDOR VOLUNTARIO DE SANGUE E SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
DENOMINA NOME DE RUA MANOEL HORÁCIO DOS SANTOS.
DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DE CARNAUBAIS DE AV. ANTONIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, NO ESPAÇO PÚBLICO DE PANTALEÃO DOS SANTOS.
DISPOE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO CONTRATAREM E MONTAREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNCIPIO DE CARNAUBAIS, O MÊS DEZEMBRO VERMELHO DEDICADO A PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Terezinha Gomes da Fonseca, em Vila Nova, no município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Denomina de Edivaldo Barreto da Cunha o Mercado Público, bem assim, o espaço destinado à feira livre, localizado ao lado do Mercado e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que constituirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Concede Aumento Salarial a todos os servidores públicos efetivos compreendidos nas categorias denominadas 10% e 40%.
Dispõe sobre a criação do piso salarial aos Técnicos Agrícolas Municipais.
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância em saúde, voltadas ao controle de doenças ou agraves á saúde, com potencial de crescimento ou disseminação que representam riscos ou ameaça á saúde pública, no que concerne a individuos, grupos populacionais e ambiente.
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Familiar, bem como utilizar recurso na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade para os Assentados de Carnaubais/RN
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Laboratório de Análises Clínicas do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas ou portadoras de deficiências especiais em suas residências ou nas unidades de saúde proximas de suas residências.
Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras previdências.
Autoriza o Poder Público Municipal promover em sua rede municipal de ensino atendimento especializado para os alunos portadores de deficiência, inclusive com a mesma destinação profissionais especializados para atender as necessidade particulares dos alunos com deficiência.
Estabelece a Política Municipal de prevenção às doenças ocupacionais na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Denomina de Estação de Bombeamento Luiz Limão da Fonseca, o futuro espaço público localizado no Distrito do Entrocamento, zona rual do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Canto Comprido, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (MF) nº 01.124.580/0001-91
Ementa: Denomina nome de Rua Professora Antônia Rodrigues Macêdo, espaço público localizado, no Bairro Casinha, em nosso município e dá outras providências.
Ementa: Denomina nome de Rua Luiz Sales Torres, espaço público localizado, no Bairro Casinhas, em nosso município e dá outras providências.
Ementa: Denomina de "Praça Carmelita Pimentel de Araújo" espaço público, localizado na Comunidade de Bela Vista, zona rural do município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
