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Lista de normativos próprios Foram encontrados 724 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 12:36:09
LEI MUNICIPAL: 569/2025 16/09/2025 · “Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).”Acessar LEI MUNICIPAL: 568/2025 16/09/2025 · “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”Acessar DECRETO: 22/2025 16/09/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo no município de carnaubais/rn e dá outras providências.Acessar DECRETO: 21/2025 06/09/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO GIOVANNI SILVA WANDERLEY.Acessar DECRETO: 20/2025 07/08/2025 · O Prefeito Municipal de Carnaubais/RN, Gleidson Benevides de Oliveira, no uso das atribuições que lhe confere a lei organica municipal e em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1º e inciso I.Acessar DECRETO: 19/2025 14/07/2025 · Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.Acessar LEI MUNICIPAL: 567/2025 23/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 566/2025 23/06/2025 · Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 565/2025 23/06/2025 · EMENTA: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Carnaubais/RN, definindo suas competências, funções, cargos e atribuições, bem como regulamenta a destinação dos honorários de sucumbência decorrentes de processos judiciais no âmbito municipal.Acessar DECRETO: 18/2025 16/06/2025 · Decreto de Convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Carnaubais/RN.Acessar DECRETO: 17/2025 16/06/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo no município de carnaubais/rn e dá outras providências.Acessar DECRETO: 16/2025 16/06/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO MARCOS DE SOUZA.Acessar DECRETO: 15/2025 03/06/2025 · Dispõe sobre o Luto Oficial no Município de Carnaubais/RN pelo período de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do aluno Luyz Ronaldo Carvalho BezerraAcessar DECRETO: 14/2025 27/05/2025 · DISPÕE SOBRE DECLARAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE/1.4.1.1.0, DE ACORDO COM A PORTARIA FEDERAL N° 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 564/2025 23/05/2025 · “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e estabelece outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 563/2025 23/05/2025 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL AVANI DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 562/2025 19/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 561/2025 05/05/2025 · “Declara de Utilidade Pública a “APAPNC – Associação de Pais e Amigos de Pessoas Neurodivergentes de Carnaubais”.Acessar DECRETO: 13/2025 29/04/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo no município de carnaubais/rn e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 560/2025 14/04/2025 · “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar DECRETO: 12/2025 14/04/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANTONIA JANICLEIDE DANTAS.Acessar DECRETO: 11/2025 11/04/2025 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN EM RAZÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA NOS DIAS 17 E 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 10/2025 09/04/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOÃO BEZERRA DOS SANTOS.Acessar Portaria: 186/2025 02/04/2025 · O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.Acessar Portaria: 185/2025 02/04/2025 · O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.Acessar Portaria: 184/2025 02/04/2025 · O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 559/2025 01/04/2025 · EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 558/2025 01/04/2025 · EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carnaubais, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 557/2025 01/04/2025 · “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, BEM COMO REVOGAÇÃO A LEI N°266 DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar DECRETO: 09/2025 31/03/2025 · Altera o Decreto Municipal nº 31, de 29 de dezembro de 2023, que Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.Acessar

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