DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre o patrocínio público e o patrocínio privado a eventos realizados no âmbito do Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.

EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e institui o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUNMPIR e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Carnaubais, revoga a Lei Municipal nº 584, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Carnaubais/RN, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, revoga a Lei Municipal nº 318, de 23 de março de 2015, bem como as demais normas municipais incompatíveis relacionadas à habitação de interesse social, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com Transtornos do Espectro Autista (TEA) ou que sejam responsáveis legais e dá outras providências.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN O DIA DO POETA REPENTISTA E O FESTIVAL DE VIOLEIROS REPENTISTAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate e Formação – ARF e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Controle Populacional, Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e em Situação de Rua no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Carnaubais, para o ano de 2026.

Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui o Programa Municipal Alimenta Carnaubais – Alimentando Famílias, Fortalecendo a Dignidade, no âmbito do Município de Carnaubais/RN, estabelece critérios de concessão, forma de benefício, gestão, fiscalização e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Cria a Biblioteca Pública Municipal Celina Duarte no Município de Carnaubais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Carnaubais/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o artigo 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.

Altera o parágrafo único e acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao art. 69 da Lei Municipal nº 051/2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Carnaubais/RN e dá outras providências.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 566, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.

“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carnaubais, que estabelece normas e procedimentos para o planejamento, licenciamento, execução, fiscalização e aceitação de projetos e obras no território municipal. Altera e complementa as disposições relativas às edificações e posturas previstas na Lei Municipal nº 388/2018 (Código de Posturas), e dá outras providências.”

“Declara de Utilidade Pública a “AFAMAAC – Associação de Famílias Atípicas e Mãos Amigas de Carnaubais”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINAREM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI N° 166, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).”

“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”