Dispõe sobre a atualização da Grade de Vencimentos que compõe o Anexo da Lei Complementar nº 187/2009.

Altera a Lei de nº 292, de 02 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 288 de 11 de Novembro de 2013 que trata da criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB do município de Carnaubais/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 200/2005 de 28/06/2005 e a Lei Municipal nº 205/2010 de 04/11/2010 que cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Carnaubais/RN, e dá outras providencias.

Dá nome às ruas Joana Evangelista de Moura e Paulo Henrique Mendonça da Silva, no Bairro Pacheco, em Carnaubais, Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação das Ruas Integrantes do Conjunto Habitacional Manoel Saraiva de Moura, localizada no Sítio Mutamba, zona rural e dá outras providências.

Institui e fica instituído o Conselho de Regulação e Controle Social das Políticas Públicas de Saneamento Básico do município de Carnaubais/RN (COMSAB) e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal Nº 035/2001 de 15/06/2001 e a Lei Municipal Nº 132 – A /2007 de 20/03/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”.

Altera o Plano Plurianual-PPA-Lei nº 293/2013, de 02/12/2013 e a Lei nº 300/2014 de 04/07/2014 – LDO/2015 e Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Anual-2015-LOA.

Autoriza a criação do Programa Municipal de Construção de Passeios Públicos em Parceria, e dá outras providências.

Ementa: Fica obrigatório ao município, só inaugurar toda e qualquer edificação, seja ela, com recursos próprios ou da União, no âmbito de todo o território do município se a mesma estiver totalmente concluída, salvo casos de relevante interesse público.

Dá nome à Rua José Vaz de Araújo, no Frutivila, em Carnaubais, Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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institui o plano geral de cargos, carreiras e salários - PCCS dos servidores públicos do municipio e providências

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS

Estabelece normas do sistema jurídio dos servidores da prefeitura municipal instituído pela lei 051/02